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Justiça proíbe presença de menores de 14 anos na Micareta de Antas
Justiça proíbe presença de menores de 14 anos na Micareta de Antas
Allan Matos Cícero Dantas - BA
Postada em 02/04/2017 ás 10h16
Justiça proíbe presença de menores de 14 anos na Micareta de Antas

Antas-Bahia

Uma Portaria do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cícero Dantas, Dr. José Brandão Neto, determina que menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais estão proibidos de ter acesso ao MICARANTAS FEST no município de Antas.


As crianças e os adolescentes, seus pais, responsáveis legais ou acompanhantes que estiveram participando do evento, deverão todos está com documentação de identidade. No caso dos tutores e guardiãs deverão também exibir original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela, curatela ou guarda.


Os Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, com o apoio da Polícia Militar, vão fazer ainda a fiscalização para evitar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos e para que as regras da Portaria, baixada pelo magistrado e fundamentada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sejam cumpridas.

FONTE: pombalfm.com.br
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